Todo mundo conhece as polêmicas que pairam sobre a Lei Rouanet, mas o fato é que ela existe e movimenta muitos eventos na área cultural. Para que você entenda como ela funciona e como pode ser útil para o desenvolvimento do seu projeto, trazemos um resumo simplificado sobre a principal Lei de Incentivo à Cultura Brasileira.
O que é a Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura, criada em 1991 sob número 8.313, ficou conhecida como Lei Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e então secretário de cultura da Presidência da República. Essa Lei tem como objetivo fomentar a cultura brasileira em todo território nacional. Assim, empresas e pessoas físicas podem solicitar patrocínio da Lei para a realização de espetáculos, exposições, shows, edição e lançamento de livros, além de vários outros eventos da área cultural. Esse patrocínio representa um abatimento do valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Em contrapartida, ainda como ideia de fomentar a cultura no país, todo evento realizado com o auxílio da Lei Rouanet é obrigado a oferecer um benefício social, seja na forma de acesso gratuito ao projeto patrocinado ou com a realização de ações de formação e/ou capacitação em comunidades do estado em que o evento foi realizado. Esta iniciativa representa o principal mecanismo do incentivo à cultura brasileira, sendo um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto, ainda, pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Como funciona?
Como dissemos, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que demonstrem potencial de mudar e até transformar o cenário da comunidade. Este potencial pode ser indicado com a proposição de ações comunitárias de capacitação como um programa de formação de social media para jovens de baixa renda, sendo esta uma contrapartida ao recebimento do apoio da Lei Rouanet ao seu evento, percebe como funciona?
Ao buscar o incentivo para realizar o seu evento, você deverá apresentar uma proposta cultural detalhada ao Ministério da Cultura através de um formulário específico e, depois de aprovada a proposta, o estará autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto. Não é tão simples quanto as polêmicas fazem parecer, não é mesmo? Mas nós estamos aqui para facilitar!
Entenda que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que incentivarem o seu projeto poderão ter o valor total do apoio deduzido do seu imposto, desde que respeitados os percentuais permitidos pela legislação tributária, que são de até 4% do imposto devido para empresas e, até 6% do imposto devido apoiadores individuais.
O patrocínio de um evento, dentro da Lei Rouanet, não irá reduzir o valor pago no imposto, o que acontece é que, com o valor recolhido, a parte indicada pelo contribuinte será redirecionada para o projeto escolhido, o que contribui diretamente para a cultura, por isso, Lei de Incentivo à Cultura do Brasil.
O passo a passo para a captação de recursos envolve uma ampla burocracia, que iremos detalhar a seguir.
- Inscrição (realizada no sistema SALIC em formulário específico para este fim; as modalidades são variadas, basta que se trate de um evento cultural. Neste formulário você deverá explicar o seu projeto, indicar objetivamente qual a contrapartida que oferecerá à sociedade e, de modo detalhado, apresentar seu plano para a realização do evento, incluindo a parte conceitual, logística e orçamentária);
- Avaliação do projeto submetido (sua proposta será analisada por um parecerista, que é especialista na área apontada como sendo a de referência do evento. Este parecer é uma avaliação preliminar para orientar a decisão final, esta que é tomada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e conta com representantes dos meios artísticos, do empresariado, da sociedade civil e do Estado);
- Busca por parceiros (essa etapa é a que normalmente causa as maiores dúvidas em marinheiros de primeira viagem. Vamos lá! Objetivamente, o que acontece é: tendo a aprovação da CNIC, você precisa encontrar parceiros interessados em apoiar a sua realização, indicando ao Estado que querem que o imposto deles seja direcionada para a realização do seu evento);
- Execução do projeto (após a indicação dos parceiros, pelo meio indicado no documento de aprovação, começará a correr um prazo de 12 meses para que seu evento seja realizado, a contrapartida oferecida também deverá ocorrer dentro deste prazo);
- Prestação de contas (a etapa final! Tudo correu bem, seu evento foi um sucesso estrondoso que alavancou incrivelmente os seus negócios, mas você ainda precisa prestar contas, afinal o imposto é um dinheiro público e seu uso deve ser transparente. Você deve indicar, DETALHADAMENTE, como e onde o valor destinado pela Lei Rouanet foi utilizado, ok? Alguns documentos que auxiliam no demonstrativo e comprovação são as planilhas de custos e as notas fiscais de compras e serviços.
Guia simplificado para elaboração de um projeto
Como dissemos anteriormente, no momento da inscrição você irá submeter um projeto cultural, então, para que nenhuma informação essencial fique de fora, indicamos os tópicos que você deve incluir no seu documento.
- Evento em si: o que você irá realizar?
- Ficha técnica: todas as informações conceituais, incluindo participantes convidados, programação a ser realizada etc;
- Contrapartidas sociais (você irá disponibilizar um percentual dos ingressos para uma comunidade? Se sim, detalhe qual será a comunidade e como se dará a seleção dos contemplados. Você fará uma ação comunitária? Qual? Como e onde ela acontecerá? Qual o seu objetivo? Qual o público-alvo e como esse será selecionado?)
- Currículo do responsável pelo projeto (pessoas físicas e jurídicas);
- Justificativa do projeto: por que esse projeto é importante para a cultura?
- Cronograma;
- Orçamento;
- Ações de divulgação.
Agora que você já sabe tudo sobre a Lei Rouanet conte conosco para ajudá-lo a conseguir parceiros e realizar o seu evento!
Estamos organizando um projeto cultural , gostei muito das dicas.
Muito obrigada